Termos de Uso

1.Partes e aceite

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma LeadSale, disponível em leadsale.com.br, incluindo o produto LeadSale Lite, suas páginas, painéis, interfaces de programação e arquivos gerados (em conjunto, a "Plataforma"), de titularidade da LEAD SALE ("LeadSale", "nós").

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite, contratar um plano ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, a pessoa jurídica ou o profissional que a utiliza ("Cliente", "você") declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para vinculá-la. O aceite é registrado com data, hora, endereço IP e versão do documento.

2.Definições

• Lead: registro de uma empresa (CNPJ) com dados cadastrais e, quando disponível, o contato de um sócio ou administrador, entregue ao Cliente para prospecção.
• Dados Cadastrais: informações públicas de empresas obtidas de fontes oficiais, como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal.
• Contato do Decisor: telefone celular ou outro meio de contato de sócio, administrador ou responsável por uma empresa, obtido de fontes públicas e de parceiros licenciados.
• Estudo: análise agregada de um mercado (quantidades, distribuição geográfica, portes, atividades) gerada a partir dos filtros do Cliente.
• Extração: conjunto de Leads gerado a pedido do Cliente e entregue no painel e em arquivo.
• Cota: quantidade de Leads com Contato do Decisor que o plano contratado permite por dia.
• Créditos avulsos: Leads adicionais comprados fora da Cota.

3.O serviço

A Plataforma é um serviço de inteligência comercial para prospecção entre empresas (business to business). Ela permite ao Cliente descrever seu produto e seu cliente ideal, obter Estudos de mercado com apoio de inteligência artificial, treinar modelos estatísticos com sua própria base e receber Extrações de Leads com Contato do Decisor, dentro da Cota do plano.

Os Leads são gerados sob demanda a partir dos critérios escolhidos pelo Cliente. A LeadSale não cria, edita nem valida individualmente cada registro; os dados refletem as fontes de origem no momento da consulta.

Recursos, limites, quantidades e funcionalidades podem variar por plano e ser alterados conforme a cláusula 17. A LeadSale pode oferecer versões de demonstração gratuita, com limites próprios, sem obrigação de mantê-las.

4.Uso exclusivamente B2B

A Plataforma e todos os dados dela obtidos destinam-se única e exclusivamente à oferta de produtos e serviços a pessoas jurídicas (empresas, empresários individuais e demais entidades inscritas no CNPJ), no contexto de relações comerciais entre empresas.

Ao usar a Plataforma, o Cliente declara e garante que:

1. é pessoa jurídica, ou profissional atuando em nome e no interesse de uma pessoa jurídica, e utiliza a Plataforma em atividade empresarial;
2. os Contatos do Decisor são disponibilizados na condição de representantes de empresas, e serão utilizados apenas para abordar essas empresas sobre produtos ou serviços de interesse empresarial;
3. não utilizará os dados para ofertar produtos ou serviços a pessoas físicas na condição de consumidoras (B2C), para consumo pessoal, familiar ou doméstico, nem para fins pessoais, políticos, religiosos, de cobrança, de investigação, de perfilamento sensível ou qualquer outra finalidade alheia à prospecção comercial entre empresas;
4. não utilizará os dados para ofertar produtos financeiros, crédito, apostas, produtos regulados ou quaisquer ofertas dirigidas à pessoa natural em vez da empresa;
5. identificará sua empresa nas abordagens e respeitará o pedido de quem não quiser mais ser contatado.

O uso fora dessas condições constitui violação grave destes Termos, autoriza o encerramento imediato da conta sem reembolso e responsabiliza o Cliente, com exclusividade, por todos os danos, sanções e reclamações decorrentes.

5.Cadastro e conta

Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo os dados do responsável pelo cadastro. A LeadSale pode solicitar comprovação da atividade empresarial e recusar ou encerrar cadastros que não a demonstrem.

O Cliente é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. O compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados é proibido. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo canal de suporte.

A conta é pessoal da empresa contratante e não pode ser cedida, vendida ou transferida sem autorização escrita da LeadSale.

6.Planos, pagamento e renovação

Os planos, seus preços e as quantidades incluídas são os exibidos na Plataforma no momento da contratação. Os valores são cobrados antecipadamente, em ciclos mensais, por meio de processador de pagamentos terceirizado, indicado na Plataforma no momento da contratação e que pode ser substituído a critério da LeadSale sem prejuízo destes Termos. O processador trata os dados do meio de pagamento sob suas próprias regras; a LeadSale não armazena números de cartão.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo plano e valor, até que o Cliente a cancele. A falha na cobrança suspende o acesso até a regularização. Créditos avulsos são cobrados no ato da compra.

A LeadSale pode reajustar preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail ou na Plataforma; o novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso. Se não concordar, o Cliente pode cancelar antes da renovação.

Os valores não incluem tributos que venham a ser exigidos do Cliente. A LeadSale emitirá os documentos fiscais cabíveis.

7.Cota de leads e créditos

A Cota diária é renovada a cada dia e não acumula: Leads não utilizados em um dia não são transferidos para o seguinte nem convertidos em dinheiro. Somente Leads entregues com Contato do Decisor são descontados da Cota; empresas sem contato localizado não consomem Cota.

Créditos avulsos são consumidos após o esgotamento da Cota do dia, não são reembolsáveis e permanecem disponíveis enquanto a assinatura estiver ativa. A LeadSale pode estabelecer prazo de validade para créditos, informado no momento da compra.

Limites de Estudos, de treinamentos de modelo, de consultas e de uso de inteligência artificial são os indicados na Plataforma e podem ser ajustados para preservar a estabilidade do serviço.

8.Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela própria Plataforma ou pelo canal de gestão de pagamentos indicado nela. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso e a Cota permanecem disponíveis até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade.

Por se tratar de serviço de execução continuada, contratado por empresa e disponibilizado imediatamente, não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, de Cota não utilizada nem de créditos avulsos, salvo indisponibilidade comprovada do serviço por culpa da LeadSale por período relevante, caso em que o Cliente poderá solicitar compensação proporcional.

Após o encerramento, o Cliente deixa de acessar a Plataforma e seus históricos; a LeadSale pode manter registros pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.

9.Condutas proibidas

É vedado ao Cliente, diretamente ou por terceiros:

1. revender, sublicenciar, alugar, ceder, publicar ou de qualquer forma disponibilizar a terceiros os dados obtidos na Plataforma, inclusive a empresas do mesmo grupo sem contratação própria;
2. usar os dados para construir, alimentar ou enriquecer base de dados, lista, produto ou serviço concorrente ou destinado a terceiros;
3. acessar a Plataforma por meios automatizados (robôs, scripts, scraping), tentar contornar limites, cotas ou controles de acesso, ou explorar falhas;
4. realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar a Plataforma, seus modelos, prompts, algoritmos e interfaces;
5. usar os dados em desacordo com a legislação, incluindo envio de mensagens não solicitadas em massa em violação às normas aplicáveis, contatos fora de horário razoável, ocultação de identidade, uso de números bloqueados em cadastros de "não perturbe" e insistência após pedido de descadastramento;
6. usar a Plataforma para assédio, fraude, discriminação, ameaça, cobrança de dívidas, localização de pessoas ou qualquer finalidade ilícita ou contrária à cláusula 4;
7. enviar à Plataforma bases de dados que não tenha o direito de usar, ou conteúdo ilícito;
8. compartilhar sua conta ou permitir uso por terceiros não autorizados.

10.Dados pessoais e LGPD

A Plataforma trata dados pessoais em duas situações distintas: (a) os dados do próprio Cliente e de seus usuários, para prestação do serviço; e (b) os dados de sócios e administradores de empresas contidos nos Leads, obtidos de fontes públicas e de parceiros licenciados, tratados com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018) para fins de prospecção comercial entre empresas.

Ao receber os Leads, o Cliente passa a ser controlador independente dos dados pessoais neles contidos, respondendo por seu tratamento a partir da entrega. O Cliente compromete-se a: tratar os dados apenas para a finalidade da cláusula 4; adotar medidas de segurança; atender aos direitos dos titulares (informação, oposição, eliminação) nas abordagens que fizer; registrar e respeitar pedidos de descadastramento; não reter os dados além do necessário; e comunicar à LeadSale, em até 48 horas, incidentes de segurança que envolvam dados obtidos na Plataforma.

A LeadSale mantém canal para que titulares exerçam seus direitos e poderá remover das entregas futuras contatos que se oponham ao tratamento. O Cliente deve cessar o uso de contato cuja oposição lhe tenha sido comunicada.

Os detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e retenção estão na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11.Bases enviadas e modelos de IA

O Cliente pode enviar bases próprias (por exemplo, listas de clientes) para treinar modelos estatísticos. O Cliente declara ter base legal para o uso dessas informações e é o único responsável por elas. A LeadSale usa a base enviada apenas para gerar o modelo do próprio Cliente e para operar o serviço, sem cedê-la a terceiros nem utilizá-la para outros clientes.

Estudos, sugestões de segmentos, classificações e pontuações gerados por inteligência artificial ou por modelos estatísticos são estimativas de apoio à decisão, podem conter erros e não constituem garantia de resultado. O Cliente deve avaliar criticamente as saídas antes de agir.

12.Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, design, marcas, textos, modelos, prompts, algoritmos, arquitetura de dados e a organização e seleção dos dados são de propriedade da LeadSale ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A LeadSale concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma e os Leads durante a vigência da assinatura, exclusivamente para a finalidade da cláusula 4. Nenhum outro direito é concedido. O Cliente mantém a titularidade das bases que enviar.

13.Garantias e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A LeadSale envida esforços razoáveis para manter os dados úteis e atualizados, mas não garante: a exatidão, atualidade ou completude dos dados, que provêm de fontes externas; que um contato será atendido, pertença ao decisor ou esteja ativo; qualquer percentual de acerto; a conversão em vendas ou qualquer resultado comercial; a disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei, a LeadSale não responde por lucros cessantes, perda de negócios, de receita ou de dados, danos indiretos, nem por atos do Cliente ou de terceiros, incluindo o uso que o Cliente faça dos dados perante titulares, autoridades ou concorrentes.

A responsabilidade total da LeadSale perante o Cliente, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que lhe deu origem.

Por ser contrato entre empresas para insumo de atividade profissional, o Cliente reconhece que não se aplica a legislação de proteção ao consumidor à relação regida por estes Termos.

14.Indenização

O Cliente indenizará e manterá a LeadSale, seus sócios, colaboradores e parceiros indenes de quaisquer perdas, danos, multas, sanções administrativas, custos e honorários decorrentes de reclamações de terceiros, de titulares de dados ou de autoridades relacionadas ao uso da Plataforma ou dos dados pelo Cliente em desacordo com estes Termos ou com a lei, inclusive uso B2C, envio de mensagens em massa, descumprimento da LGPD e uso de bases sem base legal.

15.Suspensão e encerramento

A LeadSale pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, imediatamente e sem reembolso, em caso de violação destes Termos, uso que coloque em risco a Plataforma, terceiros ou a LeadSale, inadimplência, ordem de autoridade ou suspeita fundada de fraude. Sempre que possível, o Cliente será notificado e poderá se manifestar.

A LeadSale pode ainda encerrar a oferta do serviço ou a conta por conveniência, com aviso prévio de 30 dias, restituindo o valor proporcional do período pago e não utilizado.

O encerramento não extingue as obrigações de sigilo, de uso restrito dos dados, de indenização e de propriedade intelectual, que sobrevivem ao fim da relação.

16.Disponibilidade e suporte

A LeadSale busca manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações, falhas de terceiros (provedores de nuvem, processadores de pagamento, fontes de dados) ou força maior. Não há garantia de nível de serviço, salvo acordo escrito específico.

O suporte é prestado em dias úteis, em horário comercial, pelos canais indicados na Plataforma. A LeadSale pode alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, mantendo a essência do serviço contratado durante o ciclo pago.

17.Alterações destes Termos

A LeadSale pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo exigência legal ou de segurança que demande vigência imediata. O uso continuado após a vigência da nova versão representa aceite. Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem ônus antes da renovação seguinte. A versão vigente e sua data ficam sempre indicadas nesta página.

18.Disposições gerais e foro

Estes Termos, com a Política de Privacidade e as condições dos planos exibidas na Plataforma, constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto. A tolerância com qualquer descumprimento não implica renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. O Cliente não pode ceder este contrato sem anuência da LeadSale; a LeadSale pode cedê-lo a sucessora ou empresa do mesmo grupo.

Comunicações ao Cliente serão feitas pelo e-mail cadastrado ou pela Plataforma, e consideram-se recebidas no envio. Comunicações à LeadSale devem ser feitas pelos canais de suporte indicados na Plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.